TERMOS DE USO – Leilão Diferente
TERMOS DE USO – Leilão Diferente
Os Termos, aqui presentes, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Leilão Diferente Comércio de Eletrodomésticos e Eletrônicos Ltda, usuária da marca LEILÃO DIFERENTE. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do site www.leilaodiferente.com.br, deverá aceitar os Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO E ENTENDIMENTO DESTES TERMOS PELO USUÁRIO É INDISPENSÁVEL PARA A CONCLUSÃO DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE.
O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste na venda Marretadas e realização de leilões virtuais de bens duráveis e não perecíveis, dos quais será arrematante o usuário que tiver realizado um lance, e este não for coberto pelo lance de outro usuário até o leilão se encerrar.
Os serviços prestados pelo site Leilão Diferente serão praticados de acordo com os termos a seguir:
1 DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:
1.1 USUÁRIO – qualquer pessoa física cadastrada no site www.leilaodiferente.com.br.
1.2 ARREMATANTE – usuário que ofertou o lance vencedor, conforme resultado divulgado no encerramento do leilão.
1.3 MARRETADA VENCEDORA – última marretada dada por um dos usuários, antes do término do tempo restante.
1.4 MARRETADA – crédito no custo de R$ 1,00 (um real), ou de acordo com valor exibido na hora da compra ou ainda conforme promoções específicas, a ser adquirido pelo usuário que dará a este o direito a dar marretadas, representados por “clicks” durante o leilão virtual.
Parágrafo único: a marretada não tem relação com o valor que será acrescido no valor de arremate do produto.
1.5 VALOR DA MARRETADA – representa o valor de R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado em cada leilão, que será acrescido ao valor de arremate. O leilão de cada produto terá o valor da marretada pré-estipulada, indicada na descrição do produto.
1.6 VALOR PARA ARREMATE – preço final do produto a ser pago pelo usuário após a marretada vencedora. O arrematante deverá pagar o valor de arremate sob pena de não adquirir o produto.
1.7 PRODUTO E OBJETO – bem ou conjunto de bens colocados à arrematação em qualquer modalidade de leilão.
1.8 INÍCIO DO LEILÃO –Data e hora marcada para iniciar o leilão conforme indicado na descrição de cada leilão.
1.9 TEMPO RESTANTE – Período total de tempo em que poderá ser dado um lance.
Parágrafo único: Não existe um tempo restante pré estipulado, uma vez que, a cada lance dado o tempo do cronômetro sofre um acréscimo de segundos, conforme a descrição do tipo de leilão.
1.10 PREÇO MERCADO – Valor médio do produto encontrado no mercado.
1.12 VALOR FRETE – Valor que será cobrado para envio do produto até o endereço cadastrado no site.
1.13 LOGIN – nome de usuário utilizado para que este consiga acesso ao site.
1.14 PAINEL DE CONTROLE –área do site onde o usuário pode realizar a modificação ou manutenção de sua conta no site www.leilaodiferente.com.br , comprar mais marretadas, gerenciar os produtos arrematados, entre outras ações.
2 DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO SITE:
2.1 O cadastramento no site será exigido apenas para participação on-line nos leilões, A visualização de todas as páginas de divulgação dos leilões é aberta a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio ou cadastramento, porém, neste caso não haverá direito de participação em leilões.
Parágrafo Único - O usuário cadastrado poderá visualizar os bens em disputa sem estar obrigado a participar de qualquer leilão, podendo solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que não existam débitos pendentes junto ao Leilão Diferente.
2.2 O cadastramento no site é gratuito, sendo necessário que o usuário seja pessoa física, residente e domiciliado no Brasil, com capacidade plena para contratar e maioridade civil completa nos termos da legislação brasileira em vigor, e forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, que terá caráter sigiloso, e não serão comercializados ou divulgados aos outros, com exceção do login.
2.3 Para o efetivo cadastramento do interessado, é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de ser anulado o seu cadastro, sem a devolução de eventuais marretadas adquiridas pelo infrator da presente cláusula.
2.4 O usuário autoriza que se proceda quaisquer verificações que o Leilão Diferente julgar necessárias, sobre os dados pessoais informados, bem como autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitarem meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do USUÁRIO.
2.5 O login do usuário não poderá conter informações que causem má interpretação na utilização do sistema pelos demais usuários, e não pode conter interpretação obscena, vulgar, agressiva, preconceituosa ou ameaçadora, e se assim o for, poderá ter a sua inscrição anulada sem a devolução de eventuais marretadas adquiridas ou pagamento de qualquer tipo de indenização.
2.6 O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal e intransferível.
Parágrafo Único: O usuário compromete-se a não informar a terceiros os dados da sua conta, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
2.7 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenado em servidores. O site Leilão Diferente se compromete a tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.
Parágrafo Ùnico: O site Leilão Diferente declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do usuário e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado e não armazenamos dados de cartões de crédito em seus servidores, visto que estas informações são repassadas somente ao PagSeguro UOL.
2.8 O site Leilão Diferente, com fins exclusivamente promocionais, poderá entrar em contato com qualquer USUÁRIO para que aceite ceder os direitos de divulgação de seu nome e cidade, e de utilização de sua imagem e voz em qualquer mídia, reservando-se ao USUÁRIO o direito de não aceitar a divulgação dos seus dados e imagem.
2.9 Ao adquirir créditos para participar dos leilões através de marretadas, o usuário, poderá requer a devolução dos valores despendidos na compra de marretadas que não foram utilizadas, desde que o faça em 30 (trinta dias) a partir da data da aprovação de compra. Para isso, deverá solicitar formalmente o reembolso, mediante carta escrita de próprio punho, que poderá ser enviada por: e-mail, fax, ou correio. O pedido de devolução deve constar: o nome, login, valor despendido, número do RG, data do pedido e a assinatura do solicitante. Neste caso o usuário terá direito a receber cinqüenta porcento (50%) das marretadas em seu poder que não foram utilizadas, sendo que o restante será contabilizado como custo de serviço e taxa de movimentação de dados.
Parágrafo Único: As marretadas adquiridas do site não possuem prazo de validade, podendo ser utilizadas pelo usuário a qualquer tempo após a compra das mesmas.
2.10 Sem prejuízo de outras medidas, o Leilão Diferente poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais; b) Prática de atos fraudulentos ou dolosos; c) Se as atitudes do usuário esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio Leilão Diferente ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
Parágrafo Único: Nos casos supracitados, o site Leilão Diferente terá o direito de reter o saldo resultante dos créditos adquiridos e não utilizados, a título de multa, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis.
3 DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO:
3.1 O site Leilão Diferente oferece aos usuários devidamente cadastrados e autorizados através da compra de créditos, a possibilidade de participarem dos leilões online, através de Marretadas. Cada unidade de crédito corresponde a 1 (um) “click”, também denominados como marretadas.
3.2 O USUÁRIO poderá adquirir os Marretadas de acordo com os pacotes disponíveis no momento da compra. Cada R$ 1,00 (um real) em crédito dá ao usuário o direito a 01 (um) “click” denominado Marretada.
3.3 A Cada “click” que o usuário efetuar, representará uma Marretada que será descontada do total que o mesmo possuir. Simultaneamente será adicionado o valor da marretada ao valor de arremate do produto, podendo ser este R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado em cada leilão.
Parágrafo Único: O valor da marretada pode ser alterada durante promoções oficiais no site Leilão Diferente, sendo estes valores devidamente informados na descrição de cada produto leiloado.
3.4 A cada nova Marretada realizada durante o andamento do leilão, o cronômetro sofrerá um acréscimo de tempo previamente estipulado na descrição do produto.
3.5 O último usuário a dar um “click” representado por uma Marretada antes do término do tempo restante, ou seja, antes do cronômetro zerar, será detentor da marretada vencedora, gerando a ele a obrigação de arrematação do produto.
Parágrafo Único: Todas as Marretadas dadas em um produto, pelo arrematante ou pelos outros usuários, que estavam participando do leilão, serão consideradas utilizadas e não serão reembolsadas.
3.6 As Marretadas não utilizadas na oportunidade da compra ou não esgotadas na participação dos leilões serão automaticamente reservadas ao usuário, que poderá utilizá-los da forma e no tempo que lhe for conveniente, e apenas dentro do site www.leilaodiferente.com.br.
Parágrafo Único: Os créditos são pessoais e intransferíveis estando sempre vinculados ao login cadastrado na ocasião da aquisição destes.
3.7 As marretadas, representados pelos “clicks”, geram apenas expectativa de direito ao usuário e detentor da marretada em relação à aquisição do produto que estará sendo leiloado. Apenas será arrematante o usuário detentor da marretada vencedora.
3.8 Os leilões começarão nos horários pré-determinados, nas páginas de descrição dos produtos a serem leiloados, podendo haver modificações, sem aviso prévio, do inicio do leilão, assim como a interrupção, atraso, ou suspensão nos casos em que o funcionamento do site ou a operacionalização dos leilões sejam comprometidos por motivos de força maior.
3.9 As informações específicas como: inicio do leilão, tempo restante e o valor da marretada, estarão especificadas para cada leilão, na página de descrição do produto.
4 DA ARREMATAÇÂO:
4.1 A arrematação do produto leiloado pelo usuário detentor da marretada vencedora gera a obrigação contratual, devendo o mesmo realizar o pagamento do valor de arremate e valor de frete para a entrega do produto.
4.2 O usuário terá que realizar a compra de créditos para conseguir utilizar-se das marretadas e, somente assim, estar apto a participar dos leilões, assim como a aquisição de produtos.
4.3 O usuário que não manifestar o interesse em até 72 horas na compra do produto após a arrematação do produto leiloado, ou que não providenciar o pagamento após a manifestação de compra dentro do período solicitado pelo parceiro PagSeguro UOL, perderá o direito de compra do produto pelo preço estipulado no leilão. O usuário que for o detentor da marretada que obteve o segundo lugar, será contatado pelo Leilão Diferente exercendo o mesmo poder de compra não utilizado pelo usuário vencedor do leilão. Caso o usuário detentor da marretada que obteve o segundo lugar também não manifestar interesse, o direito de compra será do usuário que utilizou mais créditos durante o leilão, não importando a posição do mesmo no encerramento do leilão. Caso o vencedor do leilão, o segundo colocado e o usuário que mais utilizou créditos não manifestarem interesse em adquirir o produto, o mesmo será leiloado novamente sem que ocorra a devolução dos créditos utilizados por todos no leilão.
Parágrafo único: Asmarretadas adquiridas e não utilizadas não poderão ser utilizadas para diminuição do valor do arremate e nem do valor do frete, exceto em caráter promocional e divulgado amplamente pelo site Leilão Diferente.
5 DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DO PRODUTO:
5.1 O pagamento do valor de arremate e valor de frete para a entrega do produto ao arrematante deverá ser feito no prazo máximo de 96h (noventa e seis horas) após a arrematação do produto, sob pena de não mais ser possível adquirir o produto.
5.2 O produto arrematado no site somente será enviado ao arrematante após a confirmação do pagamento total do valor de arremate e do valor de frete, através das instituições financeiras envolvidas.
5.3 A desistência ou o não-pagamento pelo arrematante, referente aos valores de arremate e frete de envio do produto correspondente, no prazo previsto neste contrato, não garante a devolução das Marretadas gastas no processo de aquisição do produto como previsto no artigo 3.5, parágrafo único.
Parágrafo Único: Neste caso, o usuário que ofereceu o segundo maior lance passará a ser o novo arrematante, e caso aceite a compra, deverá seguir as mesmas regras previstas para o arrematante desistente e assim sucessivamente.
5.4 A entrega do produto arrematado será obrigatoriamente no endereço indicado pelo arrematante do produto no campo Endereço de Entrega cadastrado no site Leilão Diferente. O tempo de entrega e valor do frete do produto arrematado pode variar, dependendo da localização, da escolha de modalidade do frete, e do endereço de entrega fornecido.
5.5 Se o produto arrematado, após a entrega ao arrematante, apresentar avaria decorrente do transporte ou defeito de fabricação, o ARREMATANTE deverá informar o site Leilão Diferente imediatamente. Não serão aceitas reclamações posteriores há 30 dias após o recebimento, conforme disposição no Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Único: Não será o Leilão Diferente responsável pela troca/reparação do produto em caso de garantias estendidas concedidas pelo fabricante do produto acima do prazo de 30 dias.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1 Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO. Efetuamos a manutenção constante de nossos serviços e por isso não garantimos possíveis dificuldades ou falhas de conexão com os nossos servidores, pois o sistema está sujeito à interferência de fatores externos à nossa responsabilidade e gerência.
6.2 Em caso de dúvidas ou reclamações os usuários poderão entrar em contato com a nossa equipe através do site www.leilaodiferente.com.br ou através do e-mail: faleconosco@leilaodiferente.com.br.
6.3 Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério do site Leilão Diferente, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no mesmo dia da publicação no site. Todavia, o USUÁRIO, será informado junto ao site Leilão Diferente, nos campos de notícias, e receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais pelo endereço de e-mail, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto. No caso do USUARIO não aceitante, ainda possuir créditos, deverá solicitar formalmente o reembolso, de acordo com o item 2.14, do presente termo de uso.
6.4 Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
6.5 Todas estas informações estão disponibilizadas on-line no site www.leilaodiferente.com.br e o usuário declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.
